Autoriza a concessão, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - Serviços de abastecimento de água e Esgotamento sanitário no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir as Associações Comunitárias do Município, mediante convênio, a verba que menciona, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2003, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Cria a Casa de Cultura e Museu Egídio Martins dos Santos - Mestre Egídio Martins''.

Denomina o Posto Médico de Massapé de ''Tobias dos Santos Lessa''.

Altera a Lei 128/2002 que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professora em Exercício - PROFORMAÇÃO, para a habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município.

Cria, no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuiarés, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.

Torna obrigatório a inclusão das matérias de Educação Sexual e Prevenção das Drogas no currículum escolar dos estabelecimentos da rede de ensino de Apuiarés.

Reajuste os salários dos servidores municpais na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município Financeiro de 2002, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparar as Associações Comunitárias que administram o Sistema de Telefonia CELULAR - RURAL CELL, mediante convênio, os recursos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, Comarca Vinculada de Apuiarés, os bens que menciona.

Estabelece as DIRETRIZES para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde de Vila São João de: ''José Facundo da Silva''

Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras previdências ''Bola-Escola''.

Dispõe sobre a criação do novo Conselho de Alimentação do Município de Apuiarés/CE nos termos da medida Provisória Federal Nº 1979-19 de 02/06/2000 e dá outras providências.

Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2001, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa no valor que indica e dá outras providências.

Inclui dispositivo no Artigo 8º e altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 038/96, de 23 de abril de 1996 e dá outras provid~encias.

Dispõe sobre ações de incentivo ao desporto amador no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Institui o Programa Social de Concessão de Próteses e Órteses e dá outras providências.

Dispensa do ponto os Servidors Municipais que participarem de competições desportivas oficiais.

Denomina oficialmente as Vias Públicas do Distrito de Vila Soares e dá outras providências.