Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/01/2024

Data da divulgação do extrato: 15/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 54.000,00

Motivo da escolha da origem

A proponente A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONTABEIS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONTABEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 12.469.567/0001-90, com o valor de R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente A. J. APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONTABEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 12.469.567/0001-90. E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação. Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.

Informações do objeto

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO SETOR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE.