Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/01/2024

Data da divulgação do extrato: 09/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 47.880,00

Motivo da escolha da origem

A proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 34.179.190/0001-78, com o valor de R$ R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 34.179.190/0001-78. E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação. Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DIGITAIS INCLUINDO O GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS, DESENVOLVIMENTO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS E ELABORAÇÃO DE LINHA EDITORIAL, BEM COMO ATUALIZAÇÕES DE BANNERS PRINCIPAIS E DE NOTÍCIAS DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS-CE.