Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/01/2024
Data da divulgação do extrato:
09/01/2024
Data da ratificação:
15/01/2024
Valor estimado: R$
48.000,00
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA 00956565379 foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto,
podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA 00956565379, inscrita no
CNPJ/MF Nº 22.190.511/0001-56, com o valor de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito
mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Apuiarés, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente FRANCISCO DIONES LOPES DE SOUSA
00956565379, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.190.511/0001-56.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) JOSE ARIMATEIA RODRIGUES LESSA
da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados
e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO AO VIVO COM GRAVAÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO, OPERANDO CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO COM COBERTURAS INTEGRAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, INCLUINDO A OPERAÇÃO DE SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO AO VIVO, CONFIGURANDO E SINCRONIZANDO COM STREAMING (TRANSMISSÃO) COM AS REDES SOCIAIS, OPERANDO MENUS, ELABORANDO LEGENDAS E TODA PARTE GRÁFICA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DURANTE A SESSÃO, POSTERIOR EDIÇÃO E LANÇAMENTO DOS VÍDEOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS VINCULADAS AS CONTAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, COM FORNECIMENTO DE TODO EQUIPAMENTO E SISTEMAS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.