ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERENCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/02/2019 09:00:00 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/02/2019 09:00:01 | 2ª (Segunda) Sessão Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 8 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEN DO DIA | ENCAMINHADO A COMISSÕES | FAVORAVEL |
ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERENCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III, TUDO CONSTANTE NO ART. 8º DA LEI 063/98. ALTERADO PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 002/2018.
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