DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/07/2019 09:00:00 | LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE JULHO DE 2019 - 1º EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/07/2019 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE JULHO DE 2019 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL |
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