Dispõe sobre a possibilidade do Município de Apuiarés em firmar termo de Cooperação e/ou convênio com Cooperativas que estimulem a geração de empregos e capacitação técnica de trabalhadores.
CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEBIDO AOS PROFISSIONAIS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 e a Lei Municipal de nº 015/93 do Estatuto do Servidor Publico Municipal.
Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar o Serviço de Transporte de Alunos residentes no Município de Apuiarés que estejam devidamente matriculados na Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa localizada no município de Pentecoste e no Instituto Federal de Ciências e Tecnologia localizado no município de Umirim.
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº 252/2010, QUE DISPÕE SOBRE VALORES SALARIAS DE PESSOAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Altera a Lei 177/05 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do grupo ocupacional do Magistério do município de Apuiarés, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Municipio.
Oficializa a Bandeira da Escola de Ensino Fundamental Aécio de Borba.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009.
Altera a redação do Artigo 5º da Lei 265/2011 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 248/2009, de 30 de dezembro de 2009, do PLano de Cargos e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Apuiarés a firmar contrato de Comodato com a Federação da Organizações Associativas de Apuiarés - FAAP e dá outras providências.
Dá nova redação aos Artigos 2º e 3º da Lei 247/2009 que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés.
Denomina oficialmente o Prédio da Câmara Municipal de Apuiarés de ''Prefeito Raimundo Simplicio de Souza''.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço público, majora os vencimentos dos servidores públicos de caratér efetivo, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Nº 097/99 que institui a concessão de Abono Salarial aos ACS atuantes no Município de Apuiarés e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento, uso e a ocupação do solo do Município de Apuiarés e da outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Denomina oficialmente a Via Pública Abrão Gomes Sobrinho e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAI DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Apuiarés-CONSEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências.
DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI Nº 063/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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