SESSÃO EXCEPCIONAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA: 02/2020
Informações da sessão
Data: 24/04/2020
Status: ENCERRADA
Descrição 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXCEPCIONAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 24 DE ABRIL DE 2020
INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DOS VEREADORES, O SISTEMA DE DILEBERAÇÃO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
TORNA OBRIGATÓRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.
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