DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SITEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, relativa ao exercício de 2016, que em consequência aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, relativa ao exercício de 2017, que em consequência aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO- EXERCÍCIO DE 2015 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, RELATIVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO- EXERCÍCIO DE 2013 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Apuiarés utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
