DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Gratificação de Sala de Aula aos professores da rede de ensino municipal, na forma que especifica.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Altera a lei 15/93, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação Fiscal e Seguridaqde Social, bem como os Fundos Municipais de Educação Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Oramentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 027/94 que Instituia o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá putras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a alienar a carteira de ações do Município e dá outras providências.
Repasse de 2º (Dois por cento) do F.P.M. para implantação do Projeto I.E.C.T.V.
Altera o artigo 10º do Projeto de Lei Nº 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentaçãoo Escolar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 7º paragráfo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e remunera os demais da Lei Nº 015 de 08 de maio de 1993.
Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantropica com sede e fôro na cidade de Apuiarés.
Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais, extensivas aos Senhores prefeito e Vice - Prefeito.
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