Descrição 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
DESTINADO A OPERALIZAÇÃO DE
PROJETOS DA LEI FEDERAL A LEI
PAULO GUSTAVO (LEI
COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE
JULHO DE 2022) DISPÕE SOBRE
AÇÕES EMERGENCIAIS
DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
A SEREM ADOTADAS EM
DECORRÊNCIA DOS EFEITOS
ECONÔMICOS E SOCIAIS DA
PANDEMIA DA COVID-19."
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