DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, DESTINADO A OPERALIZAÇÃO DE PROJETOS DA LEI FEDERAL A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: Antonia Juliane da Silva Santiago | CADASTRADO | |
| 02/06/2023 09:00:01 | 1º VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 16/06/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023 - ORDEN DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Manuel Freitas Sousa |
Presidente |
Apuiarés |
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